Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil por dano ambiental. A) A responsabilidade civil no Direito Ambiental visa à satisfação de um particular que depende das condições naturais para sobrevivência. B) Evento danoso é o fato que causou prejuízo ao meio ambiente. O dano ou prejuízo ao meio ambiente é pequeno e eventual, sendo esta a noção temporal que diferencia o dano. C) A reparação ou indenização torna legítima a atividade lesiva, pois sua finalidade é a punição do poluidor, estimulando condutas danosas, e a reparação do ambiente degradado para menor prejuízo da coletividade. D) Na responsabilidade civil por dano ambiental é preciso provar a culpa do poluidor. Para sua caracterização não pode ser comprovado somente o evento danoso, a conduta lesiva e o nexo causal entre o dano e a conduta do poluidor. E) A indenização pecuniária como forma de responsabilizar quem causou o dano ambiental deve ser meio subsidiário de responsabilização. Primeiramente, deve ser adotada a recuperação do meio ambiente e só na impossibilidade desta reparação, deve o agente indenizar a coletividade.

E) A indenização pecuniária como forma de responsabilizar quem causou o dano ambiental deve ser meio subsidiário de responsabilização. Primeiramente, deve ser adotada a recuperação do meio ambiente e só na impossibilidade desta reparação, deve o agente indenizar a coletividade.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil por dano ambiental.

Responda: Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil por dano ambiental.

1Q821240 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil por dano ambiental.

✂️ a) A responsabilidade civil no Direito Ambiental visa à satisfação de um particular que depende das condições naturais para sobrevivência.
✂️ b) Evento danoso é o fato que causou prejuízo ao meio ambiente. O dano ou prejuízo ao meio ambiente é pequeno e eventual, sendo esta a noção temporal que diferencia o dano.
✂️ c) A reparação ou indenização torna legítima a atividade lesiva, pois sua finalidade é a punição do poluidor, estimulando condutas danosas, e a reparação do ambiente degradado para menor prejuízo da coletividade.
✂️ d) Na responsabilidade civil por dano ambiental é preciso provar a culpa do poluidor. Para sua caracterização não pode ser comprovado somente o evento danoso, a conduta lesiva e o nexo causal entre o dano e a conduta do poluidor.
✂️ e) A indenização pecuniária como forma de responsabilizar quem causou o dano ambiental deve ser meio subsidiário de responsabilização. Primeiramente, deve ser adotada a recuperação do meio ambiente e só na impossibilidade desta reparação, deve o agente indenizar a coletividade.