Questões Legislação Federal Legislação Marítima

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em á...

Responda: Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. A embarcação estrangeira submetida à inspeção nava...


1Q821243 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. A embarcação estrangeira submetida à inspeção naval que apresente irregularidade na documentação ou cujas condições operacionais representem ameaça de dano ao meio ambiente, à tripulação ou ao tráfego aquaviário pode ser impedida de continuar navegando; nesse caso, sua carga será apreendida pela autoridade competente.
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