Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de c...
Responda: No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em seu artigo 33, § 4º, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Portanto, no caso do cidadão processado por vender drogas em desacordo com a lei, se ele preencher os requisitos de primariedade e bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida dentro dos limites estabelecidos na legislação.
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em seu artigo 33, § 4º, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Portanto, no caso do cidadão processado por vender drogas em desacordo com a lei, se ele preencher os requisitos de primariedade e bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida dentro dos limites estabelecidos na legislação.
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