Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiv...
Responda: Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Adriano, cidadão comum, requereu ao STF informação cla...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação pode ser negado em casos de informações classificadas como sigilosas, porém é possível recorrer da decisão. O solicitante tem o direito de recorrer da negativa de acesso à informação, inclusive no caso de informações sigilosas. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, pois o acesso à informação não será irrecorrível, mesmo que seja uma informação totalmente sigilosa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação pode ser negado em casos de informações classificadas como sigilosas, porém é possível recorrer da decisão. O solicitante tem o direito de recorrer da negativa de acesso à informação, inclusive no caso de informações sigilosas. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, pois o acesso à informação não será irrecorrível, mesmo que seja uma informação totalmente sigilosa.
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