Marcos de Castro
EQUIPE
30/01/2025 • 01:11
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação pode ser negado em casos de informações classificadas como sigilosas, porém é possível recorrer da decisão. O solicitante tem o direito de recorrer da negativa de acesso à informação, inclusive no caso de informações sigilosas. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, pois o acesso à informação não será irrecorrível, mesmo que seja uma informação totalmente sigilosa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação pode ser negado em casos de informações classificadas como sigilosas, porém é possível recorrer da decisão. O solicitante tem o direito de recorrer da negativa de acesso à informação, inclusive no caso de informações sigilosas. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, pois o acesso à informação não será irrecorrível, mesmo que seja uma informação totalmente sigilosa.