Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como ...

Responda: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência...

Q821265 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Auxiliar de Programas Sociais, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a afirmativa correta.

a) O BPC é revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
b) O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, mas não em caso de morte do beneficiário.
c) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
d) Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.
e) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.