Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupaçã...

Questão de Legislação Federal da banca Magnus Auditores e Consultores aplicada no concurso INES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821271•
Legislação Federal•
Lei 7853 1989•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Assistente em Administração

Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupação com ______________________ colocando todos os serviços em um mesmo local e de fácil acesso, levando-os até o cidadão, ampliando o horário de atendimento, oferecendo _________________ e ____________________ para os servidores, ___________________ Procedimentos, o que é feito pela racionalização e informatização dos processos, compartilhando sistemas de informação e bases de dados, garantindo qualidade, respeito e rapidez relativamente ao cidadão.

Preenche corretamente as lacunas:

o acesso físico _ treinamento contínuo _ motivação _ simplificando.

o acesso físico _ treinamento esporádico _ motivação _ burocratizando.

o acesso facilitado _ treinamento esporádico _ gratificação _ burocratizando.

o acesso monitorado _ treinamento introdutório _ gratificação _ simplificando.

o acesso físico _ gratificações _ vantagens _ simplificando.

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Q822048•
Legislação Federal•
Lei 7853 1989•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

A sentença proferida em ação prevista na Lei n.º 7.853/1989 sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, dada a natureza da referida ação.

Nos termos da Lei n.º 7.853/1989, o MP, ao instaurar inquérito civil sob sua presidência, poderá requisitar informações de qualquer pessoa física.

Nos termos do Decreto n.º 3.298/1999, considera-se pessoa deficiente o indivíduo portador de qualquer espécie de deformidade congênita ou adquirida.

Consoante o disposto na Lei n.º 10.098/2000, para a viabilização da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, deve-se adaptar, no mínimo, tanto quanto tecnicamente possível, a terça parte dos brinquedos dispostos em parques de diversões públicos.

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.853/1989, não pratica crime aquele que omite dados técnicos indispensáveis à propositura de ACP, quando requisitado pelo MP.

Q820383•
Legislação Federal•
Lei 7853 1989•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Assistente em Administração

Nos termos da Lei nº 7.853/89, das entidades a seguir que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção das pessoas portadoras de deficiência, somente não poderá propor ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das mencionadas pessoas:

autarquia.

empresa pública.

fundação.

associação constituída há mais de seis meses, nos termos da lei civil.

sociedade de economia mista.

Q811471•
Legislação Federal•
Lei 7853 1989

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social no que se refere à saúde, realiza diversas atribuições setoriais. Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A promoção de ações preventivas.

( ) A garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior segundo normas técnicas e padrões apropriados.

( ) A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

( ) O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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