Questões Legislação Federal Lei 12740 2012
A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata d...
Responda: A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, trata sobre as Atividades ou Operações Perigosas. Esse artigo estabelece as condições para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos na legislação trabalhista. O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que atua em condições de risco à sua saúde ou integridade física, garantindo uma compensação financeira adicional.
O artigo 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, trata sobre as Atividades ou Operações Perigosas. Esse artigo estabelece as condições para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos na legislação trabalhista. O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que atua em condições de risco à sua saúde ou integridade física, garantindo uma compensação financeira adicional.
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