David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 00:31
Gabarito: b)
O artigo 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, trata sobre as Atividades ou Operações Perigosas. Esse artigo estabelece as condições para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos na legislação trabalhista. O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que atua em condições de risco à sua saúde ou integridade física, garantindo uma compensação financeira adicional.
O artigo 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, trata sobre as Atividades ou Operações Perigosas. Esse artigo estabelece as condições para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos na legislação trabalhista. O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que atua em condições de risco à sua saúde ou integridade física, garantindo uma compensação financeira adicional.