O exercício da profissão de arquiteto e urbanista, antes regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), passou a ser regulado pela Lei nº 12.378, assinada no dia 31 de dezembro de 2010. Assinale a alternativa que está de acordo com essa Lei.
O exercício da profissão de arquiteto e urbanista, antes regulamentada pelo Cons...
Questão de Legislação Federal da banca UFPR aplicada no concurso TJ PR (2014). Confira a resolução completa abaixo: