Julgue os próximos itens, referentes ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescent...
Responda: Julgue os próximos itens, referentes ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às atribuições do conselho tutelar. As disposições do ECA aplicam-se apenas a crianças, indivíduos a...