Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 198...

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1Q821295 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Pedagogo, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

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