Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Universidade Federal do Pampa RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.