De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade ...
Responda: De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais: I. O Regimento da Mútua. II. O controle de qualidade ...