Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garante o direito de obter informações contidas em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelos órgãos ou entidades públicas, independentemente de estarem recolhidos ou não a arquivos públicos. Isso significa que a informação deve ser acessível mesmo que não esteja arquivada formalmente, desde que seja produzida ou mantida por esses órgãos.
As outras alternativas apresentam incorreções, como a exclusão da obrigatoriedade de atualização (a informação deve ser atualizada), restrições indevidas sobre políticas públicas ou vínculos com entidades privadas que não estão previstas na lei. Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa o direito previsto na legislação.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garante o direito de obter informações contidas em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelos órgãos ou entidades públicas, independentemente de estarem recolhidos ou não a arquivos públicos. Isso significa que a informação deve ser acessível mesmo que não esteja arquivada formalmente, desde que seja produzida ou mantida por esses órgãos.
As outras alternativas apresentam incorreções, como a exclusão da obrigatoriedade de atualização (a informação deve ser atualizada), restrições indevidas sobre políticas públicas ou vínculos com entidades privadas que não estão previstas na lei. Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa o direito previsto na legislação.