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A lei de direito autoral dispõe que

Q821321 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCERN • IFRN • Tecnólogo

a) uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
b) é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
c) é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
d) as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Questões sobre Lei 9610 1998

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Q808276 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
- a) Certo
- b) Errado
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Q809020 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é
- a) estelionato.
- b) pirataria.
- c) crime hediondo.
- d) contrafação.
- e) retransmissão.
3

Q814092 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Bibliotecário
De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:
- a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
- b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
- c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
- d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
- e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.
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Q822657 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Assembléia Legislativa RN • Analista Legislativo
Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,
- a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
- b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
- c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
- d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
- e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
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Q810174 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TCE PB • Agente de Documentação
A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
- a) reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada
- b) reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.
- c) cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.
- d) cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.
- e) reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
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Q816699 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q813991 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
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Q819159 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Especialista em Informações Técnicas
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,
- a) bens móveis.
- b) bens imóveis.
- c) obras intelectuais.
- d) produções intelectuais.
- e) obras literárias.
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Q817160 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822467 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,
- a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
- b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
- c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
- d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
- e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

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