De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homolog...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso EBSERH (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821328•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
AOCP•
EBSERH•
Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas

pelo Presidente da República.

pela Conferência de Saúde.

pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.

pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.

Questões Relacionadas

Q809294•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
FUNIVERSA•
SES DF•
Médico

A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo.

As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão.

O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde.

Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde.

A conferência de saúde é uma instância colegiada.

Q820253•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Farmacêutico

Uma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141).

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde e Plano de Saúde individual

Fundo de Saúde, Plano de Meio Ambiente, Conselho de Saúde e Educação.

Conselho Municipal de Saúde, Conta bancária exclusiva e Conselho Municipal do Idoso.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde ativo e de composição paritária, e Plano de Saúde para sua esfera de governo.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e ajuste fiscal.

Q808520•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
CEPUERJ•
Prefeitura de Queimados RJ•
Agente Administrativo

Operando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura:

ética

participativa

ideo-política

metodológica

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