Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos ci...

Responda: Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. Considere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, pro...


1Q821332 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, processo administrativo. Nessa situação, é correto afirmar que a movimentação desse tipo de processo cabe à administração pública, ainda que o processo tivesse sido instaurado por provocação de particular.

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