Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, A) é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. B) é necessário o laudo médico a ser elaborado com base no exame de sangue do acusado. C) deverão ser elaborados, pelo perito oficial, o exame de corpo de delito, bem como o laudo de constatação da droga. D) não será necessário qualquer tipo de laudo pericial. E) serão suficientes o testemunho dos policiais envolvidos na prisão em flagrante e a exibição da droga apreendida.

A) é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do aut...

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1Q821334 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, VUNESP

Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito,

✂️ a) é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
✂️ b) é necessário o laudo médico a ser elaborado com base no exame de sangue do acusado.
✂️ c) deverão ser elaborados, pelo perito oficial, o exame de corpo de delito, bem como o laudo de constatação da droga.
✂️ d) não será necessário qualquer tipo de laudo pericial.
✂️ e) serão suficientes o testemunho dos policiais envolvidos na prisão em flagrante e a exibição da droga apreendida.