Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaix...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ICMBio (2014). Confira a resolução completa abaixo: