Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaix...
questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso icmbio (2014). confira a resolução completa abaixo:
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