Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Caso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um ser...


1Q821360 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Caso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Agência, essa entidade não poderá ajuizar ação judicial de improbidade administrativa contra o referido servidor, uma vez que cabe exclusivamente ao Ministério Público propor esse tipo de ação.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.