São Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

Gabarito: a)
A questão pede para identificar qual dos itens listados não é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os instrumentos dessa política incluem os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes conforme os usos preponderantes da água, e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Além disso, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, embora não explicitamente listada como um instrumento na lei, é uma prática recomendada e alinhada aos princípios de gestão integrada.

A compensação a municípios, mencionada na alternativa 'a', não é listada como um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos na Lei nº 9.433/1997. Portanto, essa é a alternativa correta, pois não se enquadra como um instrumento oficial da política mencionada.