A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na clas...

Q821399 • Legislação Federal • Lei 9677 1998 • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Fiscal em Vigilância Sanitária

A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.

Segundo esta Lei, a pena/reclusão por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é de:

a) 1 a 2 anos.
b) 1 a 5 anos.
c) 5 a 10 anos.
d) 10 a 15 anos.
e) 20 anos.

Analisando...

A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na clas...

A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública. Segundo esta Lei, a pena/reclusão...

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