Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso IFB BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821416•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
FUNRIO•
IFB BA•
Arquivista

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, considera-se