Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de ...

Responda: Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. No process...


1Q821432 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socioassistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
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