Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. B) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna. C) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres. D) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira. E) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Questões Legislação Federal Lei 9096 1995

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

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1Q821444 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
✂️ b) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.
✂️ c) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.
✂️ d) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.
✂️ e) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.