A medida cautelar fiscal A) somente pode ser preparatória da execução fiscal. B) é ação voltada para o arrolamento de bens de devedor tributário ou não tributário, desde que o débito ultrapasse o limite de seu patrimônio conhecido. C) tem lugar apenas quando o devedor pratica atos que caracterizam fraude à execução, como forma de suspender os efeitos das alienações levadas a efeito. D) decretada produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação. E) é ação de iniciativa do contribuinte visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a partir da concessão da liminar.

D) decretada produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

A medida cautelar fiscal

A medida cautelar fiscal

✂️ a) somente pode ser preparatória da execução fiscal.
✂️ b) é ação voltada para o arrolamento de bens de devedor tributário ou não tributário, desde que o débito ultrapasse o limite de seu patrimônio conhecido.
✂️ c) tem lugar apenas quando o devedor pratica atos que caracterizam fraude à execução, como forma de suspender os efeitos das alienações levadas a efeito.
✂️ d) decretada produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
✂️ e) é ação de iniciativa do contribuinte visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a partir da concessão da liminar.