Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.
O seguro desemprego é um benefício previsto na Lei nº 7.998/1990, que garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado involuntariamente. Isso inclui tanto a dispensa sem justa causa quanto a dispensa indireta, que ocorre quando o empregador comete falta grave que justifica a rescisão do contrato pelo empregado.
A jurisprudência e a legislação reconhecem que a dispensa indireta é equiparada à dispensa sem justa causa para fins de concessão do seguro desemprego, pois o trabalhador não deu causa à rescisão do contrato.
Portanto, o item está correto, pois o direito ao seguro desemprego abrange o empregado dispensado sem justa causa, incluindo a dispensa indireta.
O seguro desemprego é um benefício previsto na Lei nº 7.998/1990, que garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado involuntariamente. Isso inclui tanto a dispensa sem justa causa quanto a dispensa indireta, que ocorre quando o empregador comete falta grave que justifica a rescisão do contrato pelo empregado.
A jurisprudência e a legislação reconhecem que a dispensa indireta é equiparada à dispensa sem justa causa para fins de concessão do seguro desemprego, pois o trabalhador não deu causa à rescisão do contrato.
Portanto, o item está correto, pois o direito ao seguro desemprego abrange o empregado dispensado sem justa causa, incluindo a dispensa indireta.