Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, det...

Gabarito: a)

A questão trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A legislação que estabelece isso é a Lei nº 10.436/02, que foi um marco importante para a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas na sociedade brasileira.

Essa lei determina que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras, além de incluir a disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia. Isso contribui para a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas surdas.