Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A relação nacional ...

Gabarito: b) Errado

A afirmação é incorreta porque, embora exista uma Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) que estabelece as ações e serviços que o SUS oferece em todo o território nacional, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para adaptar ou expandir essa lista conforme as necessidades locais. Isso está previsto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A lei permite que essas esferas do governo possam adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares, visando atender de forma mais eficaz às demandas de saúde da população local.