Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 01:04
Gabarito: a) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que, quando um órgão público recebe um pedido de informação que não é de sua competência, mas sabe qual órgão detém a informação, deve encaminhar o pedido para o órgão competente. Além disso, o órgão que recebeu o pedido originalmente deve informar o requerente sobre essa remessa. Isso está previsto no artigo 16 da LAI, que determina a cooperação entre órgãos para garantir o acesso à informação.
No caso apresentado, o CADE recebeu um pedido de informação que não é de sua competência, mas sabe qual órgão detém a informação. Portanto, deve remeter o pedido ao órgão correto e avisar o interessado sobre essa remessa, cumprindo o que a lei determina.
Essa prática visa garantir a transparência e a eficiência no atendimento aos pedidos de acesso à informação, evitando que o cidadão fique sem resposta ou seja direcionado de forma inadequada. Assim, a alternativa correta é a letra a).
No caso apresentado, o CADE recebeu um pedido de informação que não é de sua competência, mas sabe qual órgão detém a informação. Portanto, deve remeter o pedido ao órgão correto e avisar o interessado sobre essa remessa, cumprindo o que a lei determina.
Essa prática visa garantir a transparência e a eficiência no atendimento aos pedidos de acesso à informação, evitando que o cidadão fique sem resposta ou seja direcionado de forma inadequada. Assim, a alternativa correta é a letra a).