Acerca do FGTS, assinale a opção correta....

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 8a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q821537•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.

Na execução trabalhista, é permitido ao oficial de justiça penhorar contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador, observada a ordem de preferência dos bens.

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não repercutindo, segundo posicionamento do TST, sobre as horas extras trabalhadas.

O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.

Durante a prestação de serviço militar obrigatório, não há recolhimento de FGTS, já que o contrato de trabalho fica suspenso.

Questões Relacionadas

Q812295•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário Novo

Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu.

Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o

pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.

levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.

levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.

empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.

trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.

Q811550•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:

I - extinção normal do contrato a termo;

II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;

IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.

todas as opções estão corretas;

apenas três opções estão corretas;

apenas duas opções estão corretas;

apenas uma opção está correta;

todas as opções estão incorretas.

Q809008•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
IPAD•
SENAC PE•
Auxiliar Técnico II

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente.

Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento).

O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração.

Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria.

O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos.

Notificações

Nada por aqui