Questões Legislação Federal Lei 11788 2008
A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas....
Responda: A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei 11.788/2008, a jornada de atividade em estágio para estudantes de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, não poderá ser superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais, salvo quando o estagiário é pessoa com deficiência, que poderá ter jornada de até 8 horas diárias, conforme o artigo 10 da referida lei.
As demais alternativas estão corretas:
a) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
b) Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
d) A remuneração do estágio e a concessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei 11.788/2008, a jornada de atividade em estágio para estudantes de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, não poderá ser superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais, salvo quando o estagiário é pessoa com deficiência, que poderá ter jornada de até 8 horas diárias, conforme o artigo 10 da referida lei.
As demais alternativas estão corretas:
a) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
b) Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
d) A remuneração do estágio e a concessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.
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