A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas em...

Questão de Legislação Federal da banca IBFC aplicada no concurso FUNED MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821558•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
IBFC•
FUNED MG•
Analista de Saúde

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.

A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.

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Q821946•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.

Auxílio-transporte.

Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.

Seguro contra acidentes pessoais.

Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

Q815253•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
ESAF•
CVM•
Analista

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

Q806396•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o próximo item. De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.

Certo

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