O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.

A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.