Sobre o bem de família, é correto afirmar que A) para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio. B) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada. C) a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias. D) todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis. E) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

E) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

Questões Legislação Federal Lei 8009 1990

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

Responda: Sobre o bem de família, é correto afirmar que

1Q821560 | Legislação Federal, Lei 8009 1990, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

✂️ a) para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.
✂️ b) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.
✂️ c) a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.
✂️ d) todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.
✂️ e) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.