Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo. Em ca...

Responda: No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo. Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de int...


1Q821563 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo. Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.
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