No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.
✂️ A) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.
✂️ B) É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
✂️ C) É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.
✂️ D) É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
✂️ E) É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.
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Joana é graduada em contabilidade e direito, trabalha em uma instituição bancária pública há 24 anos e tem comprovada experiência nas áreas jurídica, financeira, contábil, de fiscalização, atuarial e de auditoria. Ao longo da carreira, ela não sofreu nenhuma condenação ou penalidade administrativa. Há quatro anos, é a diretora executiva da entidade de previdência complementar patrocinada pela instituição em que é empregada. Recentemente, foi convidada a participar do Conselho Deliberativo dessa entidade e está avaliando a possibilidade de aceitar tal convite. Com base na Lei Complementar no 108/2001 e considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Joana
✂️ A) poderá exercer, concomitantemente, os mandatos na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da entidade.
✂️ B) poderá integrar o Conselho Deliberativo somente após o término próprio mandato na Diretoria Executiva da entidade.
✂️ C) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo ou o Conselho Fiscal da entidade por pelo menos dois anos após o encerramento do mandato na Diretoria Executiva.
✂️ D) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo da entidade por não possuir graduação em administração.
✂️ E) poderá assumir um mandato no Conselho Deliberativo da entidade somente após o término do mandato na Diretoria Executiva e da respectiva aprovação das próprias contas.
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De que forma são organizadas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regulamentadas pela Lei Complementar no 108/2001?
✂️ A) Sociedade civil de direito público.
✂️ B) Sociedade por cota de participação.
✂️ C) Fundação por cotas limitadas.
✂️ D) Fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
✂️ E) Empresas de companhia limitada.
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