Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirma...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Criciúma SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirmar: