Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirmar:

Gabarito: a)

A alternativa a) é incorreta conforme a Lei 6.437 de 1977. A lei estabelece que, em caso de indícios de violação da amostra em poder do infrator, a perícia de contraprova não será efetuada, e não que prevalecerá o laudo condenatório como mencionado na alternativa. A legislação busca garantir a integridade e a confiabilidade das amostras utilizadas nas perícias, e qualquer indício de violação compromete esse processo. Portanto, a alternativa a) apresenta uma informação que contradiz os procedimentos legais estabelecidos para a realização da perícia de contraprova.