O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nac...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 2a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos