Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram no Estudo de Impacto de Vizinha...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CEFET RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV um novo instrumento para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. O EIV poderá exigir alteração no projeto de empreendimento, desde que