À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/...

À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa cau...

Q821613 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • FUNDATEC • CREA PR • Contador

À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de

a) 30 dias.
b) 36 dias.
c) 66 dias.
d) 90 dias.
e) 93 dias.

Questões sobre Lei 12506 2011

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Q807822 • Legislação Federal • Lei 12506 2011
Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de
- a) trinta e três dias.
- b) trinta e seis dias.
- c) trinta e nove dias.
- d) quarenta c dois dias.
- e) quarenta c cinco dias.
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Q808618 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • VUNESP • CREFITO SP • Analista Financeiro
As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de
- a) 30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
- b) 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
- c) 60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
- d) 60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
- e) 90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
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Q813820 • Legislação Federal • Lei 12506 2011
João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex?empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.
- a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
- b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
- c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tãosomente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
- d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.
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Q807730 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • VUNESP • CREFITO SP • Analista Financeiro
As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

Ao aviso prévio serão acrescidos
- a) 1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
- b) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
- c) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
- d) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
- e) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
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Q807239 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • CESPE CEBRASPE • Serviço Federal de Processamento de Dados • Analista
A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado

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