Segundo a Lei n.o 12.378, de 31.12.2010, que regulamenta o exercício da profissã...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso SAP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821630•
Legislação Federal•
Lei 12378 2010•
VUNESP•
SAP SP•
Arquiteto

Segundo a Lei n.o 12.378, de 31.12.2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto,

profissionais formados por instituições estrangeiras poderão obter registro mediante validação de títulos, prestando exame nacional anual.

o exercício profissional é condicionado ao registro na unidade da federação na qual o serviço é prestado.

são atribuições do arquiteto atividades no campo de atuação da topografia, da tecnologia dos materiais e do conforto ambiental.

é vedado o exercício profissional de arquitetos e urbanistas estrangeiros sem domicílio no país.

nos projetos elaborados em coautoria, mudanças poderão ser feitas mediante a concordância de pelo menos metade mais um dos coautores, salvo pactuação em contrário.

Questões Relacionadas

Q821276•
Legislação Federal•
Lei 12378 2010•
UFPR•
TJ PR•
Arquiteto

O exercício da profissão de arquiteto e urbanista, antes regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), passou a ser regulado pela Lei nº 12.378, assinada no dia 31 de dezembro de 2010. Assinale a alternativa que está de acordo com essa Lei.

A realização de trabalho de competência privativa dos arquitetos será objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Os arquitetos e urbanistas podem executar obras com até quatro pavimentos.

Os arquitetos e urbanistas são profissionais com habilitação para elaborar projetos arquitetônicos de restauro em sítios históricos.

Profissionais com registro no CREA anterior à Lei do CAU podem optar pelo registro no novo Conselho.

Q818651•
Legislação Federal•
Lei 12378 2010•
IADES•
CAU BR•
Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta competências do CAU/BR, conforme previsto no art. 28 da Lei Federal no 12.378/2010.

Editar e alterar o Regimento Geral, mas sendo vedado editar e alterar o Código de Ética aprovado.

É vedada a intervenção nos CAU/UF, quando constatada a violação do Regimento Geral.

É vedado firmar convênios com entidades públicas, podendo fazer somente com entidades privadas.

Aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.

É vedada a contratação de empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAU/UF, conforme o previsto no Regimento Geral.

Notificações

Nada por aqui

Q821630•Legislação Federal•Lei 12378 2010•VUNESP•SAP SP•Arquiteto

Q821630•
Legislação Federal•
Lei 12378 2010•
VUNESP•
SAP SP•
Arquiteto