profissionais formados por instituições estrangeiras poderão obter registro mediante validação de títulos, prestando exame nacional anual.

o exercício profissional é condicionado ao registro na unidade da federação na qual o serviço é prestado.

são atribuições do arquiteto atividades no campo de atuação da topografia, da tecnologia dos materiais e do conforto ambiental.

é vedado o exercício profissional de arquitetos e urbanistas estrangeiros sem domicílio no país.

nos projetos elaborados em coautoria, mudanças poderão ser feitas mediante a concordância de pelo menos metade mais um dos coautores, salvo pactuação em contrário.