Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudan...

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

Q821634 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCERN • IFRN • Tecnólogo

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

a) Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
b) Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
c) Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
d) ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.

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Questões sobre Lei 9610 1998

1

Q822657 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Assembléia Legislativa RN • Analista Legislativo
Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,
- a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
- b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
- c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
- d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
- e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
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2

Q822467 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,
- a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
- b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
- c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
- d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
- e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.
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3

Q821321 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCERN • IFRN • Tecnólogo
A lei de direito autoral dispõe que
- a) uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
- b) é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
- c) é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
- d) as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.
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4

Q819159 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Especialista em Informações Técnicas
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,
- a) bens móveis.
- b) bens imóveis.
- c) obras intelectuais.
- d) produções intelectuais.
- e) obras literárias.
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5

Q818170 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno 1
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q817160 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q816699 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q814092 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Bibliotecário
De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:
- a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
- b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
- c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
- d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
- e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.
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9

Q813991 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
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Q813365 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.
- a) Certo
- b) Errado
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Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

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