Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos ...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso IFB BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821636•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
FUNRIO•
IFB BA•
Arquivista

Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas. Entre as informações explicitadas na Lei, podem servir de exemplo