Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 07:11
Gabarito: c) A alternativa correta é a letra c, que trata da denúncia inepta quando não descreve a conduta criminosa do paciente, mencionando apenas sua condição de sócio da empresa.
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, para que o acusado possa se defender adequadamente. Apenas mencionar a condição de sócio da empresa, sem descrever a conduta, torna a denúncia inepta, pois não permite a compreensão clara da imputação.
A alternativa a está incorreta porque a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais exige a comprovação da conduta da pessoa natural que atua em seu nome, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa b está incorreta porque a simples obstrução à fiscalização ambiental já configura crime, independentemente de provocar danos ambientais, conforme artigo 334-A do Código Penal e a Lei 9.605/1998.
A alternativa d está incorreta porque a aplicação das penas penais é competência do Poder Judiciário, não do IBAMA, que atua na esfera administrativa.
A alternativa e está incorreta porque servidores públicos podem sim ser réus em ações penais fundamentadas na Lei 9.605/1998, caso pratiquem condutas criminosas previstas na legislação ambiental.
Portanto, a análise detalhada confirma que a alternativa c é a correta, em conformidade com o gabarito oficial.
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, para que o acusado possa se defender adequadamente. Apenas mencionar a condição de sócio da empresa, sem descrever a conduta, torna a denúncia inepta, pois não permite a compreensão clara da imputação.
A alternativa a está incorreta porque a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais exige a comprovação da conduta da pessoa natural que atua em seu nome, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa b está incorreta porque a simples obstrução à fiscalização ambiental já configura crime, independentemente de provocar danos ambientais, conforme artigo 334-A do Código Penal e a Lei 9.605/1998.
A alternativa d está incorreta porque a aplicação das penas penais é competência do Poder Judiciário, não do IBAMA, que atua na esfera administrativa.
A alternativa e está incorreta porque servidores públicos podem sim ser réus em ações penais fundamentadas na Lei 9.605/1998, caso pratiquem condutas criminosas previstas na legislação ambiental.
Portanto, a análise detalhada confirma que a alternativa c é a correta, em conformidade com o gabarito oficial.