O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgot...

O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.

Q821649 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • IBEG • Empresa de Saneamento de Goiás SA GO • Químico

O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.

a) Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário competem ao município isoladamente, tendo esse a responsabilidade de prestar contas ao estado sobre as ações executadas.
b) Para essa lei, esgotamento sanitário define-se pela coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto residencial e industrial de qualquer natureza.
c) Como princípio do referido marco regulatório pode-se citar a universalidade, entendida como a oferta de abastecimento de água e esgotamento sanitário para toda a população do estado, mediante soluções eficazes e adequadas ao ecossistema.
d) Inclui-se nas diretrizes gerais dessa lei a promoção da conservação dos recursos hídricos e o uso racional da água com vistas a preservação de mananciais.
e) A educação ambiental é contemplada no referido marco regulatório, que pretende conscientizar a população para um melhor uso da água e promoção da saúde.

Questões sobre Lei 9795 1999

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Q813146 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • FCC • CPRH PE • Bibliotecário
Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o
- a) fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
- b) estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
- c) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
- d) desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
- e) estabelecimento de metas de consumo de água e energia adequados nos ambientes escolares formais e não formais, bem como dispor sobre a destinação correta de material de descarte - lixo, nestes mesmos ambientes.
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Q819211 • Legislação Federal • Lei 9795 1999
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, preferencialmente, nos níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal.
( ) Constitui um dos princípios da educação ambiental: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade,
( ) Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, mas não envolve organizações não governamentais.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- a) V - F - F - V
- b) F - V - V - F
- c) V - V - F - V
- d) V - F - V - F
- e) F - F - V - V.
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Q812904 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Agente Educacional
De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
- a) Educação Básica e Educação Superior.
- b) Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
- c) Educação Infantil, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
- d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
- e) Educação Superior, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.
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Q812782 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental
A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

O referido tratado, ao contrário da Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, firma a busca da sustentabilidade ambiental e a superação do subdesenvolvimento como necessárias concessões de auxílio dos países desenvolvidos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q812033 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • CESPE CEBRASPE • Ministério do Meio Ambiente • Analista Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.
- a) Certo
- b) Errado
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Q821816 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Agente Técnico
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que
- a) os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.
- b) não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
- c) deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.
- d) as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.
- e) as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.
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Q807457 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • CESPE CEBRASPE • Ministério do Meio Ambiente • Analista Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q812324 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • CESPE CEBRASPE • Ministério do Meio Ambiente • Analista Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.
- a) Certo
- b) Errado
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Q811746 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Especialista em Meio Ambiente
O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações
- a) do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Sistema Nacional de Educação.
- b) da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Educação.
- c) do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
- d) do Sistema Nacional de Gerenciamento Educacional e a Convenção Nacional de Educação Ambiental.
- e) Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente.
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Q807722 • Legislação Federal • Lei 9795 1999 • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Técnico de Meio Ambiente
Ao estabelecer a necessidade do fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia (art. 5.o, VI), a Lei n.º 9.795/1999 expressa um interesse mais técnico que prático.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A terminologia empregada no texto filia-se às concepções de E. Durkheim.
- a) Certo
- b) Errado

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