Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidad...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos referendadas pela DP configuram título executivo extrajudicial.