Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o ...

Responda: Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional ...


1Q821674 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, VUNESP

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, respectivamente, desde logo, encaminhados

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