De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS A) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. B) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período. C) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo. D) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social. E) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

E) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

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1Q821703 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

✂️ a) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
✂️ b) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
✂️ c) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
✂️ d) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
✂️ e) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.