Segundo a Lei nº 8.069/90 (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar para atender as crianças e adolescentes, EXCETO: A) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. B) Matricular-se, facultativamente, em estabelecimento oficial de ensino fundamental. C) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário. D) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. E) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

B) Matricular-se, facultativamente, em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Segundo a Lei nº 8.069/90 (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar para atender as cr...

Segundo a Lei nº 8.069/90 (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar para atender as crianças e adolescentes, EXCETO:

✂️ a) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
✂️ b) Matricular-se, facultativamente, em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
✂️ c) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
✂️ d) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
✂️ e) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.