Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequent...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.

O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.