Considerando o que estabelece a Lei complementar no 123/2006, é INCORRETO afirma...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o que estabelece a Lei complementar no 123/2006, é INCORRETO afirmar que um contribuinte do ICMS, enquadrado no Simples Nacional como Empresa de Pequeno Porte,