Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opçã...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDUC CE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.