Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa co...

Gabarito: b)

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Sobre a alternativa correta:

b) No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.

De acordo com a referida lei, no seu artigo 20, § 2º, fica determinado que a autoridade policial ou o Ministério Público, por solicitação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, poderá requisitar informações sobre a identificação do usuário de conexão à internet que, em tese, praticou os crimes previstos nesta Lei. Além disso, o artigo 22-A prevê que a suspensão temporária das atividades da pessoa jurídica pode ser uma das penas aplicadas nos casos de violação dos direitos mencionados na lei, o que inclui a incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado pela internet.