1Q821759 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELQuantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta. ✂️ b) No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação. ✂️ c) São crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da ação penal. ✂️ d) A injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria definido no Art. 140 do Código Penal. ✂️ e) Não constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro